sexta-feira, 18 de janeiro de 2008

OGE 2008

Orçamento Geral do Estado 2008

Lei 20/VII/2007 – BO 47 Sup. - I Série – 28.Dez.2007

Capítulo I - Aprovação do Orçamento

Capítulo II – Disciplina orçamental

Capítulo III – Recursos Humanos

Capítulo IV – Autarquias Locais

Capítulo V – Consignação de receitas

Capítulo VI – Sistema Fiscal

Capítulo VII – Regime especial de aplicação do Imposto sobre o Valor Acrescentado nas transmissões de bens e serviços sujeitos a preços fixados por Autoridade Administrativa

Capítulo VIII- Operações activas, regularizações e garantias do Estado

Capítulo IX - Necessidades de financiamento

Capítulo X - Disposições finais

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