segunda-feira, 7 de julho de 2008

Boletim Oficial – Mar.2008

I Série - Sumário

Nr. 9 – 3.Março:

- Decreto-Presidencial nº 2/2008: Condecora com 1ª Classe da Medalha de Mérito, a Senhora Patícia de Mowbray.

- Ordem do Dia: Da Sessão Plenária do dia 25 de Fevereiro de 2008 e seguintes.

- Lei 23/VII/2008: Aprova o Orçamento da Comissão Nacional de Eleições.

- Lei 24/VII/2008: Aprova o Orçamento das Comissões de Recenseamento Eleitoral.

- Lei 25/VII/2008: Estabelece um regime especial para regularização da situação dos particulares que ocupam terrenos no domínio privado do Estado e define os casos de admissibilidade de contrapartida por desocupação desses terrenos.

- Resolução nº 61/VII/2008: aprova, para ratificação, a Convenção sobre assistência mútua administrativa entre Países da Língua Oficial Portuguesa em matéria de luta contra o tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.

- Resolução nº 62/VII/2008: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre assistência mútua administrativa entre Estados de Língua Oficial Portuguesa para a prevenção, investigação e repressão das infracções aduaneiras.

- Resolução nº 8/2008: Cria, na dependência da Ministra-Adjunta do Primeiro-Ministro, a Comissão Interministerial para o Estudo e Preposição das Bases da Política de imigração.

- Resolução nº 9/2008: Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e TORTUGA BEACH RESORT LDA.

- Resolução nº 10/2008: Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e DUNAS BEACH RESORT LDA.

Nr. 9 – 6.Março - Suplemento:

- Resolução nº 60/VII/2008: Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

- Decreto-Regulamentar nº 1/2008: Marca para o dia 18 de Maio do ano de 2008, a data da realização das eleições gerais dos titulares dos órgãos municipais.

Nr. 10 - 10.Março:

- Resolução nº 50/VII/2008: Deferir os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Alberto Josefá Barbosa, Mário Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares.

- Despacho de Substituição nº 41/VII/2008: Substituindo os Deputados Alberto Josefá Barbosa, Mário Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares por Ana Augusta Vasconcelos, Alexandre Ramos Lopes e Ana Paula Oliveira Rodrigues Fortes, respectivamente.

- Resolução nº 11/2008: Aprova a minuta de Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e TORTUGA BEACH RESORT, LDA.

- Resolução nº 11/2008: Aprova a minuta de Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e TURINVEST IMOBILIA S.A.

- Resolução nº 11/2008: Aprova a minuta de Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e TURINVEST HOLDINGS S.A.

Nr. 10 – 10.Março – Suplemento:

- Deliberação nº 17/CNE/2008: Fixa a lista de delegados da CNE, designados para os círculos eleitorais nas eleições dos órgãos municipais, a serem realizados no dia 18 de Maio.

- Deliberação nº 18/CNE/2008: Publica o calendário com o quadro cronológico das operações eleitorais, para a eleição dos órgãos municipais de 18 de Maio de 2008.

Nr. 11 – 17.Março:

- Resolução nº 64/VII/2008: Aprova a Conta do Estado referente ao exercício económico do ano de 2000.

- Resolução nº 65/VII/2008: Aprova a Conta do Estado referente ao exercício económico do ano de 2001.

- Resolução nº 66/VII/2008: Aprova, para adesão, o Acordo relativo à explicação da Parte Xl da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

- Decreto-Lei nº 10/2008: Aprova os estatutos de ordem dos Engenheiros de Cabo Verde.

- Rectificações: Às Resoluções nº 9/2008 e nº 10/2008.

Nr. 12 – 24.Março:

- Decreto-Lei nº 11/2008: Aprova a estrutura Orgânica do Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território.

- Resolução nº 14/2008: Atribui ao cidadão Adriano Gonçalves, uma pensão no valor de oitenta mil escudos mensais.

Nr. 13 – 31.Março:

- Ordem do Dia: Aprova a Ordem do Dia para a Sessão Plenária do dia 24 de Março de 2008 e seguintes.

- Portaria nº 7/2008: Aprova o Plano de Cargos Carreira e Salários do Instituto Marítimo Portuário (IMP).

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