Boletim Oficial – Mai.2008

I Série - Sumário

Nr. 17 – 5.Maio:

- Ordem do Dia: Da Sessão Plenária do dia 21 de Abril de 2008 e seguintes.

-Resolução nº 55/VII/2008: Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Anselmo Couto de Matos.

- Despacho de Substituição nº 44/VII/2008: Substituindo o Deputado Mário Anselmo Couto de Matos por Alexandre Ramos Lopes.

- Acórdão nº 3/2008: Autos de Recurso de Contencioso para Autárquicas de 2008, nº 5/2008, em que é recorrente o candidato a Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau pela lista apresentada pelo Movimento para a Democracia – MPD, João José Freitas de Brito e recorrido o Partido Africano da Independência de Cabo Verde – PAICV, representado pelo seu mandtário, José António Soares Gomes.

- Acórdão nº 4/2008: Autos do Recurso de Contencioso Eleitoral (impugnação de candidaturas) nº. 10/08, em que é recorrente o Movimento para a Democracia – MPD (Mandatários, Eduardo da Veiga de Pina e recorrido o Partido Africano da Independência de Cabo Verde – PAICV (impugnados: Victor Moreno Baessa e Leão José Mendes Barreto).

- Acórdão nº 5/2008: Autos do Recurso de Contencioso Eleitoral (impugnação de candidaturas) nº. 07/08, em que é recorrente o Movimento para a democracia – MPD (Mandatário, Fausto Amarílio do Rosário) e recorrido o Partido Africano da Independência de Cabo Verde – PAICV (impugnados: Artur Pina Cardoso Júnior, Arlindo P.T. Brandão e outros).

- Acórdão nº 6/2008: Recusa em receber as contra-alegações.

- Acórdão nº 7/2008: Autos de Recurso de Contencioso eleitoral, (Rejeição de candidaturas às eleições Autárquicas de Maio/08), nº 13/08, em que é recorrente U.V.N. e recorrido, 2º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de São Filipe.

- Acórdão nº 8/2008: Autos de Recurso de Contencioso Eleitoral, (Impugnação de candidaturas às eleições Autárquicas de Maio/08) nº 12/08, em que é recorrente Sector do PAICV do Porto Novo e recorrido, MPD (impugnados João Natalino Guilherme Rocha e Outros).

- Acórdão nº 9/2008: Autos de Recurso de Contencioso Eleitoral (Impugnação de candidaturas às Eleições Autárticas de Maio/08) nº 13/08, em que é recorrente Sector do PAICV do Porto Novo e recorrido, UCID (impugnados Sónia Fortes Delgado Jacilene Jesus Santos e Outros).

- Acórdão nº 10/2008: Autos de Recursos do Contencioso eleitoral, para as Eleições Autárquicas de 2008 nº 06/2008, em que é recorrente Mandatário das Listas do PAICV Sr. Graciano Emiliano Fernandes Nascimento, Círculo eleitoral de São Vicente e recorrido UCID (Impugnado, Sr. António delgado Monteiro).

- Acórdão nº 11/2008: Autos de Recurso do Contencioso Eleitoral (impugnação de candidaturas às eleições autárticas de Maio de 2008), em que é recorrente, Esmeralda Nascimento Martins, mandatária da lista do PAICV pelo círculo eleitoral do Maio e recorrido, MPD (impugnados, Miguel Silva Rosa e outros)

- Acórdão nº 12/2008: Autos de Recurso do Contencioso Eleitoral (Impugnação de Candidatura às Eleições Autárquicas de Maui de 2008), nº 08/08, em que é Recorrente, PAICV, Conselho do Sector dos Mosteiros, representado pelo Sr. Jaime José Monteiro Júnior, e Recorrido, MPD (impugnados, Luís Alves Vieira Gonçalves e outros).

Nr. 17 – 8.Maio - Suplemento:

- Decreto-Lei nº 15/2008: Cria a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, abreviadamente designada por ARAP, e aprova os respectivos estaturos.

- Resolução nº 22/2008: Autoriza a Ministra das Finanças e Administração Pública, para em representação do Estado de Cabo Verde assinar o acordo de viabilização da FRESCOMAR, S.A., bem como, demais actos jurídicos necessários à sua efectivação com a UBAGO GROPU MARE SL, com sede em C/CHARLES DARWIN 3 PARQUE TECNOLOGICO DE ANDALUCIA. CAMPANILLAS, MALAGA – 29, C.I.F: B29791258.

Nr. 18 - 12.Maio:

-Despacho: Delegação de competência no Director-Geral dos Serviços Penitenciários e Reinserção Social.

- Regulamento nº 1/2008: Regula o Registo e Autorização de Peritos Avaliadores dos Fundos de Investimento Imobiliário.

Nr. 19 – 19.Maio:

- Resolução nº 23/2008: Aprova o Plano Nacional de Acção para a Década Africana dos Portadores de Deficiência.

-Acórdão 16/2008: Acórdão proferido nos Autos de Reclamação Eleitoral nº 18/2208 em que é Reclamante Joaquim Martins Tavares e Reclamado, 4º Juízo Cívil do Tribunal da comarca da Praia.