Boletim Oficial – Abr.2008

I Série - Sumário

Nr. 14 – 7.Abril:

- Resolução nº 51/VII/2008: Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Humberto Santos de Brito, Mário Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares.

- Resolução nº 52/VII/2008: Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

- Resolução nº 53/VII/2008: Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Josefá Barbosa.

- Despacho Substituição nº 42/VII/2008: Substituindo os Deputados Humberto Santos de Brito, Mário Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares por Florenço Mendes da Veiga, Filomena Rocha Fortes Évora e Ana Paula Oliveira Rodrigues Fortes, respectivamente.

- Decreto-Lei nº 12/2008: Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Qualificação e Emprego (MQE).

- Decreto-Lei nº 13/2008: Institui a bolsa de criação cultural e aprova o seu regulamento.

- Resolução nº 15/2008: Aprova o Plano Nacional de Saúde Escolar.

Nr. 15 – 14.Abril:

- Decreto-Presidencial nº 3/2008: Que exonera Membros do Governo dos cargos que indica.

- Resolução nº 67/VII/2008: Elege três cidadãos para o Conselho Superior de Magistratura Judicial.

- Resolução nº 68/VII/2008: Aprova, para ratificação, o Acordo sobre a transferência de pessoas condenadas entre a República de Cabo Verde e o Reino de Espanha.

- Resolução nº 69/VII/2008: Aprova, para ratificação, o Acordo sobre a extradição entre a República de Cabo Verde e o Reino de Espanha.

- Resolução nº 70/VII/2008: Aprova, para ratificação, o Acordo de auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre a República de Cabo Verde e o Reino de Espanha.

- Resolução nº 54/VII/2008: Deferir o pedido de prorrogação da suspensão temporária de mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.

- Rectificações: Às Leis nº 23/VII/2008 e 24/VII/2008, publicados no Boletim Oficial nº 9, de 3 de Março de 2008.

- Resolução nº 16/2008: Aprova o Plano Estratégico de Luta Contra as Doenças Não Transmissíveis (DNT).

- Resolução nº 16/2008: Atribui ao Sr. Frederico Pereira Almeida, residente em Achada de Santo António, Cidade da Praia, ilha de Santiago, a concessão de uma parcela de terreno do domínio público marítimo situada na localidade contígua ao porto de Gouveia, no Concelho da Ribeira Grande de Santiago, para a construção de um complexo turístico.

- Resolução nº 18/2008: Dispensa o concurso público para as obras de reabilitação, remodelação das instalações hidrosanitárias, substituição das redes de água quente e fria do Hospital Baptista de Sousa em São Vicente.

- Resolução nº 19/2008: Dispensa o concurso público para as obras de reabilitação, reconstrução e remodelação do Edifício da ex-sede da EMPA sito na Achada Grande Frente, Cidade da Praia, onde ficarão as instalações dos serviços da Direcção Central da Polícia Judiciária de Cabo Verde.

Nr. 16 - 21.Abril:

- Lei nº 27/VII/2008: Estabelece as regras que devem reger a utilização dos Símbolos Nacionais.

- Lei nº 27/VII/2008: Autoriza o Governo a rever a orgânica e o estatuto da Polícia Judiciária.

- Despacho de Substituição nº 43/VII/2008: Substituindo o Deputado Alcindo Francisco Rocha por Joel Amarante Ramos Silva Barros.

- Decreto-Lei nº 14/2008: Aprova o quadro de pessoal da Chefia do Governo.

- Resolução nº 20/2008: Autoriza a celebração de um contrato administrativo de concessão com a Sociedade Comercial CEU – Construções e Empreendimentos Urbanísticos, Lda, para a implementação do projecto de exploração de inertes, os terrenos na ilha da Boa Vista sitos na Estância de Baixo (Pedregal), para extracção de pedras, e na localidade da Manjol, ao lado da Lixeira Municipal, para a instalação, nomeadamente, de um complexo para produção de britas e areia, instalação de uma unidade de produção de betões e pré-fabricados de betão, e instalação de uma Fábrica de blocos.

- Resolução nº 21/2008: Altera a Resolução nº 16/2008, de 28 de Maio que designa uma comissão para coordenar a nível nacional, os trabalhos de concepção, organização, logística, preparação e execução realizados pela Comissão Nacional de Organização, para participação de Cabo Verde na Exposição Internacional de Zaragoça 2008.

- Portaria nº 8/2008: Aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salário do LEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil de Cabo Verde.

- Portaria nº 9/2008: Altera a Portaria nº 23/2005, de 28 de Março que aprova o Regulamento de gestão, utilização e aluguer da Sala de Conferências e Espaço Social do Ministério das Finanças e Planeamento.