sexta-feira, 25 de julho de 2008

Contabilidade

CONTABILIDADE

É a ciência que estuda e pratica, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a revelação desses fatos, com o fim de oferecer informações sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza econômica. (Prof. Hilário Franco)

A Contabilidade permite o controle da movimentação do Patrimônio das empresas. O Patrimônio de uma empresa é movimentado em função dos acontecimentos diários, tais como compras, vendas, pagamentos, recebimentos etc.

Registrando esses acontecimentos, a Contabilidade terá condições de fornecer informações sobre a situação do Patrimônio, sempre que solicitada.

FUNÇÕES

As principais funções da Contabilidade são: registrar, organizar, demonstrar, analisar e acompanhar as modificações do patrimônio em virtude da atividade econômica ou social que a empresa exerce no contexto econômico.

Registrar: todos os fatos que ocorrem e podem ser representados em valor monetário;

Organizar: um sistema de controle adequado à empresa;

Demonstrar: com base nos registros realizados, expor periodicamente por meio de demonstrativos, a situação econômica, patrimonial e financeira da empresa;

Analisar: os demonstrativos podem ser analisados com a finalidade de apuração dos resultados obtidos pela empresa;

Acompanhar: a execução dos planos econômicos da empresa, prevendo os pagamentos a serem realizados, as quantias a serem recebidas de terceiros, e alertando para eventuais problemas.

FINALIDADES

A finalidade básica da Contabilidade é o acompanhamento das atividades realizadas pela empresa, no sentido indispensável de controlar o comportamento de seus patrimônios, na função elaboração e comparação dos resultados obtidos entre períodos analisados.

A contabilidade faz o registro metódico e ordenado dos negócios realizados e a verificação sistemática dos resultados obtidos. Ela deve identificar, classificar e anotar as operações da entidade e de todos os fatos que de alguma forma afetam sua situação econômica, financeira e patrimonial.

Com esta acumulação de dados, convenientemente classificados, a Contabilidade procura apresentar de forma ordenada, o histórico das atividades da empresa, a interpretação dos resultados, e através de relatórios produzir as informações que se fizerem precisas para o atendimento das diferentes necessidades.

As finalidades fundamentais da Contabilidade referem-se à orientação da administração das empresas no exercício de suas funções. Portanto a Contabilidade é o controle e o planejamento de toda e qualquer entidade sócio-econômica.

Controle: a administração através das informações contábeis, via relatórios pode certificar-se na medida do possível, de que a organização está agindo em conformidade com os planos e políticas determinados.

Planejamento: a informação contábil, principalmente no que se refere ao estabelecimento de padrões e ao inter-relacionamento da Contabilidade e os planos orçamentários, é de grande utilidade no planejamento empresarial, ou seja, no processo de decisão sobre que curso de ação deverá ser tomado para o futuro.

Todo e qualquer levantamento de informações administrativas e gerenciais deve ter como alicerce a Contabilidade. Relatórios baseados em informações nas quais não são provenientes dos livros contábeis são meros especulativos, pois não refletem a realidade da empresa, não têm consistência, não têm amparo na escrituração, não podem ser usados como prova contábil, são inexatos.

Somente os dados retirados dos livros contábeis merecem boa-fé, tanto para fins comerciais, tributários, civis e principalmente para decisões judiciais.

ÁREAS DE ATUAÇÃO EM GERAL

Fiscal: auxilia na elaboração de informações para os órgãos fiscalizadores, do qual depende todo o planejamento tributário da entidade.

Pública: é o principal instrumento de controle e fiscalização que o governo possui sobre todos os seus órgãos. Estes estão obrigados à preparação de orçamentos que são aprovados oficialmente, devendo a Contabilidade pública registrar as transações em função deles, atuando como instrumento de acompanhamento dos mesmos. A Lei nº 4.320/64, constituindo-se na carta magna da legislação financeira do País, estatui normas gerais para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos.

Gerencial: auxilia a administração na otimização dos recursos disponíveis na entidade, através de um controle adequado do patrimônio e dos custos.

Financeira: elabora e consolida as demonstrações contábeis para disponibilizar informações aos usuários externos.

Auditoria: compreende o exame de documentos, livros e registros, inspeções e obtenção de informações, internas e externas, relacionadas com o controle do patrimônio, objetivando mensurar a exatidão destes registros e das demonstrações contábeis deles decorrentes.

Perícia Contábil: elabora laudos em processos judiciais ou extrajudiciais sobre organizações com problemas financeiros causados por erros administrativos.

ÁREAS DE ATUAÇÃO ESPECÍFICA

Análise Econômica e Financeira de Projetos: elabora análises, através dos relatórios contábeis, que devem demonstrar a exata situação patrimonial de uma entidade.
Ambiental: informa o impacto do funcionamento da entidade no meio ambiente, avaliando os possíveis riscos que suas atividades podem causar na qualidade de vida local.

Atuarial: especializada na Contabilidade de empresas de previdência privada e em fundos de pensão.

Social: informa sobre a influência do funcionamento da entidade na sociedade, sua contribuição na agregação de valores e riquezas, além dos custos sociais.

Agrobusiness: atua em empresas com atividade agrícola de beneficiamento in-loco dos produtos naturais.

Math Editora

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SNCRF – Lista de artigos

Decreto-Lei nº 5/2008 – 4 de Fevereiro

Artº 1º - Objecto
Artº 2º - Âmbito
Artº 3º - Aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade
Artº 4º - Competência das entidades de supervisão do sector financeiro
Artº 5º - Pequenas entidades
Artº 6º - Dispensa de aplicação
Artº 7º - Demonstrações financeiras
Artº 8º - Comissão de Normalização Contabilística
Artº 9º - Referências ao Plano Nacional de Contabilidade
Artº 10º - Aplicação pela primeira vez
Artº 11º - Revogação
Artº 12º - Disposição transitória
Artº 13º - Entrada em vigor

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quarta-feira, 23 de julho de 2008

153º Membro da OMC

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terça-feira, 22 de julho de 2008

Boletim Oficial – Mai.2008

I Série - Sumário

Nr. 17 – 5.Maio:

- Ordem do Dia: Da Sessão Plenária do dia 21 de Abril de 2008 e seguintes.

-Resolução nº 55/VII/2008: Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Anselmo Couto de Matos.

- Despacho de Substituição nº 44/VII/2008: Substituindo o Deputado Mário Anselmo Couto de Matos por Alexandre Ramos Lopes.

- Acórdão nº 3/2008: Autos de Recurso de Contencioso para Autárquicas de 2008, nº 5/2008, em que é recorrente o candidato a Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau pela lista apresentada pelo Movimento para a Democracia – MPD, João José Freitas de Brito e recorrido o Partido Africano da Independência de Cabo Verde – PAICV, representado pelo seu mandtário, José António Soares Gomes.

- Acórdão nº 4/2008: Autos do Recurso de Contencioso Eleitoral (impugnação de candidaturas) nº. 10/08, em que é recorrente o Movimento para a Democracia – MPD (Mandatários, Eduardo da Veiga de Pina e recorrido o Partido Africano da Independência de Cabo Verde – PAICV (impugnados: Victor Moreno Baessa e Leão José Mendes Barreto).

- Acórdão nº 5/2008: Autos do Recurso de Contencioso Eleitoral (impugnação de candidaturas) nº. 07/08, em que é recorrente o Movimento para a democracia – MPD (Mandatário, Fausto Amarílio do Rosário) e recorrido o Partido Africano da Independência de Cabo Verde – PAICV (impugnados: Artur Pina Cardoso Júnior, Arlindo P.T. Brandão e outros).

- Acórdão nº 6/2008: Recusa em receber as contra-alegações.

- Acórdão nº 7/2008: Autos de Recurso de Contencioso eleitoral, (Rejeição de candidaturas às eleições Autárquicas de Maio/08), nº 13/08, em que é recorrente U.V.N. e recorrido, 2º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de São Filipe.

- Acórdão nº 8/2008: Autos de Recurso de Contencioso Eleitoral, (Impugnação de candidaturas às eleições Autárquicas de Maio/08) nº 12/08, em que é recorrente Sector do PAICV do Porto Novo e recorrido, MPD (impugnados João Natalino Guilherme Rocha e Outros).

- Acórdão nº 9/2008: Autos de Recurso de Contencioso Eleitoral (Impugnação de candidaturas às Eleições Autárticas de Maio/08) nº 13/08, em que é recorrente Sector do PAICV do Porto Novo e recorrido, UCID (impugnados Sónia Fortes Delgado Jacilene Jesus Santos e Outros).

- Acórdão nº 10/2008: Autos de Recursos do Contencioso eleitoral, para as Eleições Autárquicas de 2008 nº 06/2008, em que é recorrente Mandatário das Listas do PAICV Sr. Graciano Emiliano Fernandes Nascimento, Círculo eleitoral de São Vicente e recorrido UCID (Impugnado, Sr. António delgado Monteiro).

- Acórdão nº 11/2008: Autos de Recurso do Contencioso Eleitoral (impugnação de candidaturas às eleições autárticas de Maio de 2008), em que é recorrente, Esmeralda Nascimento Martins, mandatária da lista do PAICV pelo círculo eleitoral do Maio e recorrido, MPD (impugnados, Miguel Silva Rosa e outros)

- Acórdão nº 12/2008: Autos de Recurso do Contencioso Eleitoral (Impugnação de Candidatura às Eleições Autárquicas de Maui de 2008), nº 08/08, em que é Recorrente, PAICV, Conselho do Sector dos Mosteiros, representado pelo Sr. Jaime José Monteiro Júnior, e Recorrido, MPD (impugnados, Luís Alves Vieira Gonçalves e outros).

Nr. 17 – 8.Maio - Suplemento:

- Decreto-Lei nº 15/2008: Cria a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, abreviadamente designada por ARAP, e aprova os respectivos estaturos.

- Resolução nº 22/2008: Autoriza a Ministra das Finanças e Administração Pública, para em representação do Estado de Cabo Verde assinar o acordo de viabilização da FRESCOMAR, S.A., bem como, demais actos jurídicos necessários à sua efectivação com a UBAGO GROPU MARE SL, com sede em C/CHARLES DARWIN 3 PARQUE TECNOLOGICO DE ANDALUCIA. CAMPANILLAS, MALAGA – 29, C.I.F: B29791258.

Nr. 18 - 12.Maio:

-Despacho: Delegação de competência no Director-Geral dos Serviços Penitenciários e Reinserção Social.

- Regulamento nº 1/2008: Regula o Registo e Autorização de Peritos Avaliadores dos Fundos de Investimento Imobiliário.

Nr. 19 – 19.Maio:

- Resolução nº 23/2008: Aprova o Plano Nacional de Acção para a Década Africana dos Portadores de Deficiência.

-Acórdão 16/2008: Acórdão proferido nos Autos de Reclamação Eleitoral nº 18/2208 em que é Reclamante Joaquim Martins Tavares e Reclamado, 4º Juízo Cívil do Tribunal da comarca da Praia.

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segunda-feira, 21 de julho de 2008

Google – Pesquisas

Use o Google do jeito certo

Se você conhece a sintaxe certa, pode ir rapidamente para uma pequena lista de resultados desejados. A seguir, listamos algumas frases- chave de busca e como usá-las. A maioria das consultas vale tanto para a página do serviço de busca quanto para a barra de ferramentas que pode ser acrescentada ao Internet Explorer.

O Google também vai além de uma ferramenta de busca. Ele é um dicionário, uma calculadora, um catálogo de telefone... Veja como explorar seus recursos.

Mais para + e – – Para fazer o Google incluir palavras vazias (palavras comuns que ele ignoraria, como "a"), você pode usar um + (sinal de mais). Para fazer o Google excluir palavras vazias, substitua o + por um – (sinal de menos). Exemplo: para encontrar atalhos de teclado no processador de textos Microsoft Word, digite keyboard+shortcut+word. Substitua word por qualquer nome de aplicação para obter atalhos de teclado para ela, como OE (para Outlook Express), Quicken e Acrobat. Com todas as palavras da sintaxe, certifique-se de não haver espaço depois de ambos os sinais ou do sinal de dois pontos.

Direto no título – Se você incluir a expressão “intitle:”, sem as aspas, em sua busca, o Google procura apenas palavras encontradas em títulos de páginas web. Exemplo: intitle:chocolate

Preso na web – Quer desprezar o conteúdo das páginas e concentrar as baterias da busca apenas nas URLs? Use a expressão “inurl:”, sem as aspas, antes da palavra pesquisada. Exemplo: inurl:futebol

No formato certo – Muitos tipos de arquivos são pesquisados pelo Google, além das páginas no formato HTML padrão. Para fazer isso, basta usar a expressão “filetype:”, sem as aspas, no campo de busca. Exemplo: se você digitar “filetype:doc chocolate”, receberá apenas documentos do Word sobre chocolate. A mesma regra vale para outros tipos de arquivos criados com os programas correspondentes. Exemplos:
• Adobe Acrobat (pdf)
• Lotus 1-2-3 (wk1, wk2 e assim por diante)
• Microsoft Excel (xls)
• Microsoft PowerPoint (ppt)
• Rich Text Format (rtf)
• Shockwave Flash (swf)
• Text (ans, txt)

Suporte a texto – O Google busca apenas no corpo do texto de páginas web – não em links, URLs ou títulos – quando a busca é iniciada pela expressão “intext”, sem as aspas Exemplo: intext:chocolate

Cite o site – Use a sintaxe “site”, sem as aspas, quando quiser limitar a busca do Google a um endereço específico. Exemplo: site: pcworld.com.br Google oferecerá referências sobre o serviço de busca no site da PC WORLD.

As dez primeiras palavras – O Google limita as buscas às 10 primeiras palavras entradas. Em razão disso, use as frases mais curtas possíveis. O Google também pesquisa palavras na ordem em que aparecem, ou seja, “livro eletrônico” traria resultados diferentes de “eletrônico livro”.

Definições definitivas – Não tem um dicionário à mão? Encontre definições para palavras digitando “define:”, sem as aspas, seguido da palavra sobre a qual quer o significado. Exemplo: define:music. O Google retorna apenas a definição. Se você quiser incluir na lista de resultados sites baseados na palavra, descarte o sinal de dois pontos. Exemplo: define music. Infelizmente, funciona apenas para termos em inglês.

Calculadora embutida – Usar a calculadora do Google é fácil como 2+2. Basta digitar os números que você gostaria de calcular, sem o sinal de igual. Exemplo: 124+168 retorna 124 + 168 = 292. Para multiplicações, use um asterisco (*); para divisões, use uma barra oblíqua (/). Você também pode usar a calculadora do Google para cálculos matemáticos um pouco mais complexos. Obtenha orientação em www.google.com/help/calculator.html.

Quão feliz você pode ser ? – O botão Estou com Sorte, ao lado do botão Pesquisa Google leva você diretamente à primeira página Web que seria listada em uma página comum de resultados de busca do Google. Ela é melhor usada como um atalho para um site que, claramente, será o primeiro resultado.

O grande catálogo telefônico – Você tem um telefone dos Estados Unidos e quer saber o endereço? Digite o número de telefone residencial (312-555-1212, por exemplo) para obter o endereço (e um mapa) ou escreva o primeiro nome (ou inicial), último nome e cidade para obter o número, se ele estiver listado. Você também pode concentrar a busca acrescentando o CEP.


O Veneta

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sexta-feira, 18 de julho de 2008

Evitar Spams

Veja 10 dicas para evitar spams e scams online, segundo a IronPort

Dicas práticas para você evitar que sua caixa de e-mails vire alvo de spammers incluem não encaminhar e-mails de correntes.

O clima quente e a volta das férias pode fazer com que alguns profissionais se distraiam e caiam em golpes de spams. Por isso, a IronPort Systems, unidade de negócios da Cisco provedora de sistemas de proteção contra vírus, spywares e spams, publicou uma lista com dicas para evitar que o seu recebimento de spams aumente e você se exponha a riscos.

A empresa diz ainda que o volume de spams aumentou 100% e que hoje chega a 120 bilhões de mensagens no mundo diariamente. Isso significa cerca de 20 spams por dia para cada usuário em média. Mais de 80% dos spams vêm de computadores infectados.

Além disso, ameaças modernas estão se tornando mais colaborativas, adaptáveis e inteligentes. Essas ameaças passam pelos radares tanto em computadores domésticos quanto corporativos sem serem detectadas. A IronPort antecipa que novas ameaças vão aumentar seus alvos e terem vida ainda mais curta, o que dificulta sua detecção.

Velhos hábitos de detecção não serão eficientes e filosofias como “o que eu não vejo não me afeta” não serão mais válidas. Por isso, a proteção também está em suas mãos.

Veja o que pode ser feito para evitar perigos associados a spams e a outras ameaças online.

1. Assine protetores de roubo de identidade
A maioria dos provedores de proteção contra roubos de identidade oferecem reporte pessoal de crédito, para que você possa rever seu histórico de crédito e verificar que é atual e exato. A maioria dos serviços permite a você monitorar seu crédito e vai alertar para qualquer atividade suspeita – abertura de contas em seu nome ou inquéritos relacionados ao seu limite de crédito.
A proteção de roubo de identidade também vai ajudar você a corrigir qualquer erro em seu arquivo de crédito e ultimamente pode até prover alguns seguros contra fraudes.

2. Não use seu principal endereço de e-mail
Usar seu principal endereço de e-mail em qualquer lugar expõe a você a riscos de ser pego por spammers. Use uma conta de e-mail temporária ou secundária para transações online.

3. Use cartões de crédito de uma só transação
Quando estiver inseguro ou em dúvida, use um cartão de crédito online ou descartável (de um só uso, ainda não comuns no Brasil). A maior parte dos bancos estrangeiros pode oferecer esse tipo de cartão para ajudar a evitar os abusos de fraudes.

4. Não abra
Sempre que possível, não abra mensagens de spam. Freqüentemente elas incluem um software que permite ao spammer determinar quantos e quais endereços de e-mail receberam e abriram a mensagem. Um e-mail suspeito sempre é spam.

5. Não responda
A melhor forma de lidar com mensagens de e-mail de endereços desconhecidos e suspeitos é deletando-os ou deixar que seu filtro de spam coloque-os em quarentena. Se você responder, mesmo que seja para pedir que remova o seu nome da lista, você terá confirmado a quem enviou que ele enviou a um e-mail válido e que sua caixa postal pode se tornar alvo de ainda mais spams.
Se você não está certo de que a requisição de uma informação pessoal é de uma empresa legítima, contate a companhia diretamente e digite diretamente o endereço de URL do site no browser.

6. Não clique
Se você clicar em um link (mesmo que seja para tirar o seu nome da lista de e-mail) oferecido em uma mensagem de spam, você pode infectar seu computador com um spyware ou vírus. Em vez disso, delete o e-mail imediatamente. Se uma mensagem (que parece ser de um banco, companhia de cartão de crédito, Mercado Livre ou outros) requer que você clique em detalhes de contas válidas, não clique.
Eles já possuem a sua conta de cartão de crédito, então validações ou confirmações não deveriam ser necessárias. Simplesmente delete a mensagem. Se você tem perguntas a fazer sobre um e-mail de uma organização familiar, contate-os pelo telefone.

7. Não compre
Spams existem porque é rentável. Eles custam quase nada para um spammer enviar milhões de mensagens. Se pelo menos um milhão de pessoas comprarem alguma coisa, eles estão ganhando dinheiro. Por isso, tire a rentabilidade dos spams. Nunca compre nada de spammers. Diga a seus amigos, família e colegas de trabalho para fazerem o mesmo – e não importa quão boa pareça a oferta.

8. Não acredite em nada do que você lê
Enviar alertas por e-mail e correntes são ainda mais comuns durante esse período de férias e festas de final de ano. Os spammers podem colher bons endereços de e-mail a partir dessas mensagens enviadas. Depois de algumas gerações, muitas dessas cartas contém centenas de bons e-mails.
Conseqüentemente, as pessoas que estavam preocupadas com “uma amiga do passado” ou um "refúgio desesperado" se encontram não somente em uma brincadeira ou trote, mas também representam um recipiente de mais spams.

9. Certifique-se de que seu ISP ou companhia tem proteção contra spam, vírus e spyware
E-mails de spam estão muito freqüentemente conectados a vírus, então é crítico ter tanto anti-spam quanto anti-vírus. Mensagens de spams normalmente incluem links para websites com spyware ou malware. Cheque com seu departamento de TI ou ISP se eles têm proteção adequada contra esse tipo de ameaça. Ter proteção contra spam, vírus e malware baseados na web no gateway pode fazer muita diferença.

10. Use o senso comum
Se um e-mail parece com um spam ou um scam online, ele provavelmente é. Delete-o.

IDG Now

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segunda-feira, 14 de julho de 2008

Boletim Oficial – Abr.2008

I Série - Sumário

Nr. 14 – 7.Abril:

- Resolução nº 51/VII/2008: Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Humberto Santos de Brito, Mário Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares.

- Resolução nº 52/VII/2008: Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

- Resolução nº 53/VII/2008: Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Josefá Barbosa.

- Despacho Substituição nº 42/VII/2008: Substituindo os Deputados Humberto Santos de Brito, Mário Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares por Florenço Mendes da Veiga, Filomena Rocha Fortes Évora e Ana Paula Oliveira Rodrigues Fortes, respectivamente.

- Decreto-Lei nº 12/2008: Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Qualificação e Emprego (MQE).

- Decreto-Lei nº 13/2008: Institui a bolsa de criação cultural e aprova o seu regulamento.

- Resolução nº 15/2008: Aprova o Plano Nacional de Saúde Escolar.

Nr. 15 – 14.Abril:

- Decreto-Presidencial nº 3/2008: Que exonera Membros do Governo dos cargos que indica.

- Resolução nº 67/VII/2008: Elege três cidadãos para o Conselho Superior de Magistratura Judicial.

- Resolução nº 68/VII/2008: Aprova, para ratificação, o Acordo sobre a transferência de pessoas condenadas entre a República de Cabo Verde e o Reino de Espanha.

- Resolução nº 69/VII/2008: Aprova, para ratificação, o Acordo sobre a extradição entre a República de Cabo Verde e o Reino de Espanha.

- Resolução nº 70/VII/2008: Aprova, para ratificação, o Acordo de auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre a República de Cabo Verde e o Reino de Espanha.

- Resolução nº 54/VII/2008: Deferir o pedido de prorrogação da suspensão temporária de mandato do Deputado Alcindo Francisco Rocha.

- Rectificações: Às Leis nº 23/VII/2008 e 24/VII/2008, publicados no Boletim Oficial nº 9, de 3 de Março de 2008.

- Resolução nº 16/2008: Aprova o Plano Estratégico de Luta Contra as Doenças Não Transmissíveis (DNT).

- Resolução nº 16/2008: Atribui ao Sr. Frederico Pereira Almeida, residente em Achada de Santo António, Cidade da Praia, ilha de Santiago, a concessão de uma parcela de terreno do domínio público marítimo situada na localidade contígua ao porto de Gouveia, no Concelho da Ribeira Grande de Santiago, para a construção de um complexo turístico.

- Resolução nº 18/2008: Dispensa o concurso público para as obras de reabilitação, remodelação das instalações hidrosanitárias, substituição das redes de água quente e fria do Hospital Baptista de Sousa em São Vicente.

- Resolução nº 19/2008: Dispensa o concurso público para as obras de reabilitação, reconstrução e remodelação do Edifício da ex-sede da EMPA sito na Achada Grande Frente, Cidade da Praia, onde ficarão as instalações dos serviços da Direcção Central da Polícia Judiciária de Cabo Verde.

Nr. 16 - 21.Abril:

- Lei nº 27/VII/2008: Estabelece as regras que devem reger a utilização dos Símbolos Nacionais.

- Lei nº 27/VII/2008: Autoriza o Governo a rever a orgânica e o estatuto da Polícia Judiciária.

- Despacho de Substituição nº 43/VII/2008: Substituindo o Deputado Alcindo Francisco Rocha por Joel Amarante Ramos Silva Barros.

- Decreto-Lei nº 14/2008: Aprova o quadro de pessoal da Chefia do Governo.

- Resolução nº 20/2008: Autoriza a celebração de um contrato administrativo de concessão com a Sociedade Comercial CEU – Construções e Empreendimentos Urbanísticos, Lda, para a implementação do projecto de exploração de inertes, os terrenos na ilha da Boa Vista sitos na Estância de Baixo (Pedregal), para extracção de pedras, e na localidade da Manjol, ao lado da Lixeira Municipal, para a instalação, nomeadamente, de um complexo para produção de britas e areia, instalação de uma unidade de produção de betões e pré-fabricados de betão, e instalação de uma Fábrica de blocos.

- Resolução nº 21/2008: Altera a Resolução nº 16/2008, de 28 de Maio que designa uma comissão para coordenar a nível nacional, os trabalhos de concepção, organização, logística, preparação e execução realizados pela Comissão Nacional de Organização, para participação de Cabo Verde na Exposição Internacional de Zaragoça 2008.

- Portaria nº 8/2008: Aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salário do LEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil de Cabo Verde.

- Portaria nº 9/2008: Altera a Portaria nº 23/2005, de 28 de Março que aprova o Regulamento de gestão, utilização e aluguer da Sala de Conferências e Espaço Social do Ministério das Finanças e Planeamento.

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quarta-feira, 9 de julho de 2008

Auditoria

Auditoria – Fortalecimento da Contabilidade

A Auditoria examina os bens, obrigações e documentos, com o objetivo de validar os saldos que constam no Balanço, emitindo ao final do trabalho o parecer acerca da adequação das Demonstrações Contábeis, face aos princípios fundamentais da Contabilidade e legislação pertinente.

É obrigação do auditor comunicar a administração da entidade auditada os erros ou fraudes encontrados, indicando os possíveis responsáveis, e sugerir medidas corretivas informando sobre possíveis efeitos no parecer.

Porém não pode ser responsabilizado pela prevenção de fraudes ou erros. Entretanto, deve planejar seu trabalho avaliando o risco de sua ocorrência, de forma a ter grande probabilidade de detectar aqueles que impliquem efeitos relevantes na sua manifestação sobre os trabalhos realizados.

Portanto, a contratação de uma Auditoria Independente proporcionará à empresa maior segurança quanto aos saldos consignados na Contabilidade, bem assim a detecção de fraudes e erros. Além disso, a Auditoria previne incorreções trabalhistas, previdenciárias, tributárias, evitando o pagamento a maior ou indevido de tributos e verbas trabalhistas.

Além da tranqüilidade ao sócio e ao Administrador da empresa quanto à adequação da Contabilidade na sua administração, em eventual questionamento judicial o Auditor responde civil e criminalmente sobre o trabalho de Auditoria realizado na empresa, sendo responsabilizado perante aos sócios e terceiros pelos seus erros, negligências, falhas ou fraudes.

Conforme art. 1.070 do Novo Código Civil – Lei 10.406/2002, a empresa que constituir o Conselho Fiscal, este poderá escolher para assisti-lo no exame dos livros, dos balanços e das contas, contabilista legalmente habilitado, mediante remuneração aprovada pela assembléia dos sócios.

O próprio Código Civil recomenda a contratação de um Auditor, porém não o exige.

Maph Editora (Brasil)

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segunda-feira, 7 de julho de 2008

Boletim Oficial – Mar.2008

I Série - Sumário

Nr. 9 – 3.Março:

- Decreto-Presidencial nº 2/2008: Condecora com 1ª Classe da Medalha de Mérito, a Senhora Patícia de Mowbray.

- Ordem do Dia: Da Sessão Plenária do dia 25 de Fevereiro de 2008 e seguintes.

- Lei 23/VII/2008: Aprova o Orçamento da Comissão Nacional de Eleições.

- Lei 24/VII/2008: Aprova o Orçamento das Comissões de Recenseamento Eleitoral.

- Lei 25/VII/2008: Estabelece um regime especial para regularização da situação dos particulares que ocupam terrenos no domínio privado do Estado e define os casos de admissibilidade de contrapartida por desocupação desses terrenos.

- Resolução nº 61/VII/2008: aprova, para ratificação, a Convenção sobre assistência mútua administrativa entre Países da Língua Oficial Portuguesa em matéria de luta contra o tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.

- Resolução nº 62/VII/2008: Aprova, para ratificação, a Convenção sobre assistência mútua administrativa entre Estados de Língua Oficial Portuguesa para a prevenção, investigação e repressão das infracções aduaneiras.

- Resolução nº 8/2008: Cria, na dependência da Ministra-Adjunta do Primeiro-Ministro, a Comissão Interministerial para o Estudo e Preposição das Bases da Política de imigração.

- Resolução nº 9/2008: Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e TORTUGA BEACH RESORT LDA.

- Resolução nº 10/2008: Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e DUNAS BEACH RESORT LDA.

Nr. 9 – 6.Março - Suplemento:

- Resolução nº 60/VII/2008: Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

- Decreto-Regulamentar nº 1/2008: Marca para o dia 18 de Maio do ano de 2008, a data da realização das eleições gerais dos titulares dos órgãos municipais.

Nr. 10 - 10.Março:

- Resolução nº 50/VII/2008: Deferir os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Alberto Josefá Barbosa, Mário Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares.

- Despacho de Substituição nº 41/VII/2008: Substituindo os Deputados Alberto Josefá Barbosa, Mário Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares por Ana Augusta Vasconcelos, Alexandre Ramos Lopes e Ana Paula Oliveira Rodrigues Fortes, respectivamente.

- Resolução nº 11/2008: Aprova a minuta de Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e TORTUGA BEACH RESORT, LDA.

- Resolução nº 11/2008: Aprova a minuta de Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e TURINVEST IMOBILIA S.A.

- Resolução nº 11/2008: Aprova a minuta de Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e TURINVEST HOLDINGS S.A.

Nr. 10 – 10.Março – Suplemento:

- Deliberação nº 17/CNE/2008: Fixa a lista de delegados da CNE, designados para os círculos eleitorais nas eleições dos órgãos municipais, a serem realizados no dia 18 de Maio.

- Deliberação nº 18/CNE/2008: Publica o calendário com o quadro cronológico das operações eleitorais, para a eleição dos órgãos municipais de 18 de Maio de 2008.

Nr. 11 – 17.Março:

- Resolução nº 64/VII/2008: Aprova a Conta do Estado referente ao exercício económico do ano de 2000.

- Resolução nº 65/VII/2008: Aprova a Conta do Estado referente ao exercício económico do ano de 2001.

- Resolução nº 66/VII/2008: Aprova, para adesão, o Acordo relativo à explicação da Parte Xl da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

- Decreto-Lei nº 10/2008: Aprova os estatutos de ordem dos Engenheiros de Cabo Verde.

- Rectificações: Às Resoluções nº 9/2008 e nº 10/2008.

Nr. 12 – 24.Março:

- Decreto-Lei nº 11/2008: Aprova a estrutura Orgânica do Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território.

- Resolução nº 14/2008: Atribui ao cidadão Adriano Gonçalves, uma pensão no valor de oitenta mil escudos mensais.

Nr. 13 – 31.Março:

- Ordem do Dia: Aprova a Ordem do Dia para a Sessão Plenária do dia 24 de Março de 2008 e seguintes.

- Portaria nº 7/2008: Aprova o Plano de Cargos Carreira e Salários do Instituto Marítimo Portuário (IMP).

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