Boletim Oficial – Fev.2008 (I)

I Série - Sumário

Nr. 5 – 04.Fevereiro:

- Resolução nº 49/VII/2008: Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.

- Despacho Substituição nº 40/VII/2008: Substituindo o Deputado João do Carmo Brito Soares por Ana Paula Oliveira Rodrigues Fortes.

- Decreto-Lei 5/2008: Aprova o Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro, (SNCRF).

- Rectificação: À Resolução nº 4/2008.

- Portaria 3/2008: Aprova a tabela de retenção do IUR sobre remunerações de trabalho dependente e sobre rendimento de outras categorias.

Nr. 6 – 11.Fevereiro:

- Ordem do dia: Da Sessão Plenária do dia 28 de Janeiro de 2008 e seguintes.

- Resolução 55/VII/2008: Cria uma Comissão Eventual de Redação.

- Resolução 56/VII/2008: Elegendo o Deputado Júlio Lopes Correia para o cargo de 1º Vice-Presidente da Assembleia Nacional.

- Resolução 57/VII/2008: Alterando a constituição das Comissões Especializadas que indica.

- Resolução 58/VII/2008: Substituindo alguns Deputados do Grupo Nacional da União Parlamentar.

- Resolução 59/VII/2008: Substituindo o Deputado Mano Anselmo Couto Matos pelo Deputado Júlio Correia Lopes no Grupo Parlamentar de Amizade Cabo Verde/China.

- Declarações: Declarando a renúncia do Deputado Mário Anselmo Couto de Matos, ao cargo de 1º Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Nacional; Declarando a nova composição da Mesa da Assembleia Nacional.

- Decreto-Lei nº 6/2008: Regula as condições de emissão do certificado de aptidão profissional de condutores de veículos ligeiros de passageiros de transporte público de aluguer designados por “condutores de táxi”, dos condutores de veículos pesados de transporte colectivo urbano e interurbano de passageiros, adiante designados por “condutor de transporte colectivo de passageiros” e a homologação dos respectivos cursos de formação profissional.

- Resolução nº 4/2008: Cria a Comissão prevista no artigo 11º da Lei 86/VI/2005, de 26 de Dezembro que tem por missão instruir os processos de reversão de bens confiscados, nacionalizados, expropriados ou colocados sob regime de tutela pelo Estado.

- Despacho nº 6/2008: Substituindo a Ministra Adjunto do Primeiro-Ministro, durante a sua ausência e impedimento pelo Primeiro-Ministro e Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e da Reforma do Estado.

- Despacho 7/2008: Substituindo a Ministra da Qualificação e Emprego, durante a sua ausência e impedimento pela Ministra da Educação e Ensino Superior

Continua...